O indulto está previsto na Constituição Federal e é concedido pelo presidente da República, tradicionalmente, no final do ano. Na prática, significa o perdão da pena, permitindo a libertação do…
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Indulto natalino de Lula exclui condenados por atos golpistas de janeiro de 2023 e corrupção
Byadmin
dez 24, 2024